No dia 10 de junho o presidente dos Estados Unidos Zé Biden fez uma declaração no Porto de Los Angeles criticando o aumento absurdo (1000%) dos fretes marítimos para a rota Ásia x EUA, concentrada em apenas 9 Armadores reunidos em 3 Consórcios.
Nesse sentido, ele pediu para o Senado agilizar o tema, que já estava em discussão desde dezembro de 2021 com o Projeto de Lei chamado Ocean Shipping Reform Act (OCS) cujo objetivo era regulá-lo mais incisivamente.
E funcionou: o documento foi assinado pelo próprio no dia 16.
Pois, como o presidente norte americano lembrou (e causa zero surpresa para nós do ComEx), estes custos inflacionam fortemente o preço de praticamente tudo que é consumido pela população, além de prejudicar a competitividade do que é exportado.
Há quem diga que esse mercado não está concentrado.
No caso, quem disse que não está concentrado foi a World Shipping Council. De acordo com eles estes 9 já demonstram que não há concentração e existem outros 13 armadores representando 30% da rota Asia x EUA.
Consultei quem compõe o Council e (novamente, zero surpresa) ele é formado por Armadores deveras isentos (#sarcasmo) no tema, tais como: Hapag, One, MSC, Maersk, CMA-CGM, ZIM, Cosco e Evergreen.https://www.linkedin.com/embeds/publishingEmbed.html?articleId=7938734284220786144&li_theme=light
Ou seja, trata-se de um parecer tão confiável quanto o de uma empresa que se autointitula “a melhor no que faz”.
Não sou Economista para avaliar a acuracidade dos números e se este índice (Herfindahl–Hirschman Index) é válido, mas um gráfico (abaixo) que ataca outros mercados (que estão quietos) é sinal de que quer mudar o foco dos holofotes.
Segundo, já imaginaram como seria nosso Comércio Exterior se tivéssemos apenas 9 (ou ainda que 22):
- Despachantes Aduaneiros;
- Tradings Companies;
- Agentes de Cargas; e
- Portos?
Conto com vocês nos comentários.
Já assinou, problema resolvido?
Depois da assinatura do OCS, já existem artigos questionando a sua efetividade para alcançar o propósito estabelecido.
Pois a Federal Maritime Commission (FMC, o órgão americano responsável pelo tema, como a ANTAQ no Brasil) não é tratada com muito prestígio – tanto que seu orçamento em 2021 foi de 30,3 milhões de dólares, o que não é nada para um país com um PIB superior a 20 trilhões.
O próprio comissário da FMC, Carl Bentzel, lembrou:
“nós temos um investigador para cada trilhão de dólares comercializado, enquanto a *SEC possui por volta de 150” (tradução livre).”
*SEC é o órgão similar à nossa Comissão de Valores Mobiliários no Brasil.
Enfim, em uma situação dessas aqui no Brasil, quando uma nova lei, norma ou qualquer coisa parecida que promete abalar as estruturas entra em vigor, normalmente nos questionamos:
‘’Será que essa lei vai pegar?”
O Ocean Shipping Reform Act vai afetar o Brasil?
Vamos supor que o Decreto e a FMC sejam levados a sério para realizarem sua função de conter os valores praticados tanto no frete marítimo, quanto na Demurrage e Detention.
E que os armadores não aguentem a pressão e cedam ao que exige a maior economia do mundo.
O que eles farão depois disso?
- Avisarão seus investidores da necessidade de reduzir suas projeções de crescimento e lucro? Ou;
- Diluirão esse prejuízo aumentando mais ainda o valor de frete, demurrage e detention no resto do mundo? Especialmente em países desorganizados da América do Sul e África, que individualmente não representam nem 2% do comércio mundial?
Infelizmente temo que a segunda opção seja o destino e não poderemos (como sempre) contar com a ANTAQ para conter.
Importante deixar claro que minha crítica é à capacidade da instituição, não aos profissionais que nela atuam, assim como critico o CNPJ dos Armadores, pois há excelentes profissionais atuando neles e que não compactuam com tais excessos.
Não existe livre mercado no frete marítimo.
Limitando o assunto ao frete marítimo de container, não é segredo que há sim uma concentração em poucos armadores e, se o livre mercado funcionasse com poucos players, não reclamaríamos tanto deles e da ANTAQ.
Aliás, mesmo que tivéssemos 200 armadores à disposição, não acredito que o Livre Mercado se autorregule de fato e com qualidade.
Pois, convenhamos que não é preciso muitos anos de comércio exterior para testemunhar absurdos feitos por empresas da nossa área, que com certeza seriam evitados se fosse o tema melhor regulamentado e não engessado.
A solução está no equilíbrio, precisamos dele regularizado sem que nos afogue com burocracia e reduza as oportunidades.
E, não, isso não é fácil.
E você, amiga(o)?
Quais suas opiniões sobre o tema e cada tópico levantado? Vamos continuar a conversa nos comentários!
